Práticas

Segundo o jurista Sílvio de Salvo Venosa, “no Direito Civil preponderam as normas jurídicas reguladoras das atividades dos particulares. Trata dos interesses individuais. Estuda-se a personalidade; a posição do indivíduo dentro da sociedade; os atos que pratica; como o indivíduo trata com outros indivíduos; como adquire e perde a propriedade; como deve o indivíduo cumprir as obrigações que contraiu com outro; qual a posição do indivíduo dentro da família; qual a destinação se seus bens após a morte...”.

Veja algumas das atividades do direito civil:

• Procedimento ordinário e sumário: proposição ou defesa
• Cumprimento de sentença
• Execução de título extrajudicial e judicial
• Processo cautelar
• Consignação em pagamento
• Prestação de contas
• Pedido de falência
• Consultoria
• Mandado de segurança

O Direito de Família e Sucessões faz parte do direto Civil, contudo é tratado separadamente como uma especialidade. Trata das relações familiares e a destinação dos bens após a morte.

Veja algumas das atividades que o direito de família e sucessões oferece:

• Divórcio judicial e extrajudicial
• Dissolução de união estável
• Investigação de paternidade
• Ação negatória de paternidade
• Ação de nulidade ou anulação de casamento
• Ação de alimentos
• Curatela
• Tutela
• Adoção
• Arrolamento de bens
• Ação ordinária de regulamentação de visitas
• Ação de interdição
• Ação de alteração de guarda
• Inventário, arrolamento e sobrepartilha judicial
• Testamento

O Direito Imobiliário é uma das muitas matérias incorporadas pelo Direito Civil, possuindo especificações e características próprias. Trata da aquisição e da perda da propriedade e da posse, tais como a compra, venda, locação, incorporação etc.

Veja algumas das atividades que o direito imobiliário oferece:

• Assistência jurídica em compra, venda e locação imobiliária
• Ação ordinária de despejo
• Ação renovatória de locação
• Ação de revisão e/ou arbitramento de aluguel
• Ação de consignação de aluguel
• Usucapião
• Divisão e demarcação
• Desapropriação

É um ramo do direito também dentro do Direito Civil, que trata das relações de consumo, ou seja, aquelas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final).

Veja algumas das atividades que o direito do consumidor oferece:

• Parecer e consultoria sobre normas de relação de consumo
• Ação movida pelo consumidor, visando responsabilizar o fornecedor pelo fato do produto e do serviço, por vício do produto e do serviço, publicidade enganosa ou abusiva.
• Defesa em ação judicial movida pelo consumidor